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terça-feira, 17 de março de 2015

Ministro do STJ realiza conferência na UnG

No momento em que a delação premiada vem dando base para a abertura de inquéritos de uma das maiores operações deflagradas pela Polícia Federal, a “Lava Jato”, a Universidade Guarulhos (UnG) realiza conferência sobre o tema. O evento será conduzido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o especialista em Direito Público Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Com entrada franca, o encontro acontecerá no Anfiteatro F do Campus Guarulhos-Centro da UnG, a partir das19h30.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Reis ocupa a cadeira do STJ desde 2011. Atualmente é membro da Comissão de Jurisprudência da Corte. Ele tem passagem pelo Ministério da Integração Nacional, foi membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/Federal e chefe da Assessoria Jurídica da Radiobrás.

Delação Premiada

Prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013, a delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal. Pelas regras, o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Antes de firmar acordo de colaboração, MP e PF avaliam se o  suspeito ou réu tem condições de expor novos dados além dos já apontados pela investigação.

Durante a conferência, o ministro do STJ falará sobre os benefícios e direitos do delator, o sigilo das delações, entre outras abordagens.

Alves será recepcionado pelo também ministro do STJ e diretor do curso de Direito da UnG, prof. Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Serviço

Conferência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior
Dia 20/03, às 19h30
Local: Anfiteatro F – Campus Guarulhos-Centro da UnG: Praça Tereza Cristina, 88, Centro, Guarulhos
Entrada franca

Caro jornalista: o ministro concederá entrevista à imprensa às 19h, no Salão Nobre do Campus Guarulhos-Centro da UnG.

Assessoria de Comunicação – UnG

Adriano Magrinelli – amagrinelli@ung.br – (11) 9.7532-3078
Camila Garcia – camsilva@ung.br – (11) 9.9695-1503
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