quarta-feira, 15 de março de 2006

Código de Ética para Ensino Superior Privado é aprovado em Brasília

Foi aprovado em assembléia geral na sede da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em Brasília, no dia 14 de março, o Código de Auto-Regulamentação das Instituições Particulares de Ensino Superior (Caens). Na ocasião também foi feita a primeira discussão do Regimento do Comitê e de sua estrutura funcional.

Com a implantação do Código de Ética as IES´s particulares pretendem trazer para suas mãos competências que hoje cabem apenas ao Ministério da Educação (MEC), como avaliar a qualidade do ensino e "descredenciar" instituições com problemas.

De forma geral, o texto traz orientações éticas que terão de ser seguidas pelas mais de 300 instituições filiadas, principalmente em relação à feroz disputa de mercado. De todas as vagas do ensino superior brasileiro, mais de 70% estão nas instituições privadas.

É o início de uma ofensiva para se livrar do que chamam de "poder interventor e credencialista" do MEC. "As instâncias governamentais inibem nossa ação criadora e inovadora. Queremos ampliar nosso poder de decisão, assumir nosso caminho", explica Valmor Bolan, vice-presidente do Conselhor de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), reitor da Universidade Guarulhos e coordenador da comissão responsável pela elaboração do código.

A fiscalização do cumprimento do código ficará a cargo de um comitê de ética. As instituições que se guiarem pelas normas receberão uma espécie de selo de qualidade. As que descumprirem poderão até ser expulsas da Abmes. Seria algo semelhante ao descredenciamento, poder que continua exclusivo do MEC. "Essas poucas instituições são as responsáveis pela imagem de mercantilistas e oportunistas que as particulares têm. Queremos mostrar à sociedade e ao governo que isso não é generalizado", continua.

Conheça o Código de
Ética

Conheça o Regimento
do Comitê de Ética