quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Juizado Especial Cível da UnG tem novo prédio

Serviço atende gratuitamente a população em pequenas causas

Portal UnG (08/09/2010) – O Juizado Especial Cível (JEC) da UnG ganhou novas instalações. Desde meados do mês de julho, o serviço está em funcionamento num prédio localizado na Rua Ipê, 43, no Centro de Guarulhos. Os espaços para atendimento ao público são mais amplos; e a acessibilidade foi priorizada no projeto. Também foram instalados modernos equipamentos de informática. “Essas melhorias são muito bem-vindas. Com certeza irão refletir na prestação de serviço ao público”, explicou a professora Luciana Aparecida Guimarães, diretora-adjunta do curso de Direito.

Em funcionamento desde 1999, as atividades do JEC são desenvolvidas por estudantes do curso de Direito da UnG, sob a supervisão de professores e advogados. São atendidas causas cíveis cujo valor envolvido não ultrapasse 20 salários mínimos, como processos por colisão de veículos, reclamações de operadoras de telefonia e energia elétrica, entre outros. De acordo com a professora Luciana, os casos em que o valor varia entre 20 e 40 salários também são auxiliados. “Mas é necessário o patrocínio de um advogado em todo o processo, conforme disposto na Lei n.º 9.099/1995”, salienta. Em 2009, foram realizados mais de 5.300 atendimentos formais e 481 informais.

O Juizado mantém convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atende apenas a processos que estão em trâmite em Guarulhos.

Informações: (11) 2937-7545