sexta-feira, 7 de julho de 2006

Debate sobre o ECA expõe problemas de municípios

Falta de orçamento e programas de inserção social das crianças foram os principais problemas levantados.

Em quatro salas fechadas da UnG, cada qual reunindo grupos de determinadas regiões do Estado de São Paulo, conselheiros tutelares, educadores, juízes, lideranças políticas, empresários, entre outros agentes sociais, passaram os últimos dois dias (6 e 7) discutindo formas eficazes de implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todo o Estado, visando fortalecer o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nele estabelecido.
Embora distintos, os problemas levantados pelos 85 participantes dos 7 municípios que integraram esse encontro – Guarulhos, Arujá, Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato, Santa Isabel, Mairiporã, Atibaia e Bragança Paulista – possuem apenas uma solução: o trabalho conjunto e integrado. Para os debatedores, a falta de envolvimento da sociedade em Arujá, a não interação dos setores em Atibaia, a ausência de políticas sociais em Francisco Morato e a carência de investimento social voltados às questões infantis em Guarulhos só serão sanados se todos os setores que visam ao bem-estar da criança trabalharem em um único eixo. “A integração dos serviços irá otimizar o atendimento e o acesso a ele”, salientou o juiz da Infância e Juventude de Guarulhos, Daniel Issler.
A falta de integração no trabalho, porém, não é a única barreira para o bom funcionamento do ECA, pelo menos é o que aponta a assistente social que coordenou a equipe nesse encontro, Isabel Garavello. Para ela, o Estatuto, que entrou em funcionamento em 1990 para garantir os direitos e deveres da criança e do adolescente, é uma ferramenta que, se tivesse a colaboração de todos os setores, representaria o maior avanço nessa área. “Não podemos negar que após a instalação do ECA muita coisa melhorou. No entanto, ainda não há fluência. Nossa grande dificuldade é envolver setores como o Judiciário, as Secretarias da Habitação, do Trabalho e da Cultura”, comentou.
Mesmo sendo referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o que, segundo a assistente social, colabora para a implantação de políticas, o Brasil ainda tem um longo caminho a ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado para que os fundamentos do ECA sejam vivenciados cotidianamente. Mas, no que depender dos esforços da Rede Social São Paulo, organizadora do evento, isso não vai demorar muito a acontecer. No ano passado, a entidade realizou um projeto piloto em 48 municípios nas regiões de Mogi das Cruzes, Santos e Sorocaba, com resultados positivos. A partir de junho, passou a atuar em 231 municípios do Estado, incluindo a Capital. Ao todo, serão realizados 30 encontros regionais buscando implementar o Estatuto.

Guarulhos
Embora o município com cerca de 1,3 milhão de habitantes tenha sido apontado pela assistente social Isabel Garavello como o que mais avançou, entre os participantes, em termos de políticas voltadas à criança, ainda é preciso aprimorar esse avanço.
Nesse encontro, que reuniu 57 participantes guarulhenses, os principais problemas apontados por eles foram a falta de encontro dos diversos setores, a ausência de programas antidrogas e a falta de recursos orçamentários. Como não vale apenas apontar o erro, mas também mostrar a solução, os debatedores acreditam que a rearticulação do Fórum Municipal da Criança e o fortalecimento e ampliação do orçamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são boas alternativas.